Tribunal de Mondim de Basto recupera atos judiciais
Reabertura de Tribunais
A Câmara Municipal de Mondim de Basto, em comunicado, congratula-se com as alterações ao mapa judiciário,
introduzidas pelo atual governo, que vão permitir a reabertura de vinte tribunais
encerrados em 2014 (quatro deles no distrito de Vila Real), e o alargamento das
competências das atuais secções de proximidade como é o caso de Mondim de Basto.
A partir do dia 4 de Janeiro, alguns julgamentos passam a ser realizados
obrigatoriamente no tribunal de Mondim de Basto evitando a sua deslocação ao
tribunal de Vila Real, facilitando o acesso dos cidadãos à justiça.
Em Mondim de Basto, o tribunal não chegou a fechar as portas, mas recupera agora
atos judiciais. Desde 2014, com a transformação do Tribunal em secção de proximidade
de Mondim de Basto tinha apenas julgamentos residuais que agora passam a ser feitos agora com caráter obrigatório, com a deslocação dos magistrados, o que beneficia muito a população e evita deslocações.
É pois um ganho para o município, apesar de a autarquia considerar que fica aquém do que gostaria e do que havia antes da reforma e 2014.
Recorde-se que contra a decisão de encerrar o tribunal de Mondim de Basto, o município nunca se conformou nem “baixou os braços”,desde 2012, foram aprovadas moções nos órgãos autárquicos, organizaram-se manifestações da população e foram interpostas providências cautelares.
